Quando se fala de Medicina Legal, a primeira coisa que vem à cabeça de muitas pessoas é sua associação com o Direito Penal através da análise de crimes, lesões, cadáveres e outros elementos. No entanto, trata-se de uma ciência muito mais abrangente, servindo como auxiliar em diversas áreas da Justiça, seja ela civil, previdenciária, securitária, administrativa, do trabalho, etc. 

“Ela colabora para que a aplicação da lei seja a mais correta, fazendo com que haja justiça social”, diz o Prof. Ivan Dieb Miziara, Chefe do Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). “Além disso, possui um papel de suma importância na defesa dos Direitos Humanos, na medida em que auxilia na aplicação do direito positivo vigente em casos de violência de gênero, violência contra a criança, contra o idoso, e na prevenção de práticas como a de tortura.”

Desse modo, foi lançada a primeira edição do Guia de Medicina Legal e Perícia Médica, obra de autoria do Prof. Miziara que se propõe a atualizar a literatura nacional sobre a especialidade, além de contribuir com a Justiça brasileira, norteando alunos de graduação em Medicina e Direito, bem como profissionais destas disciplinas. 

Além de atualizar conhecimentos básicos e servir como material de consulta, o livro utiliza uma linguagem simples e funcional para abordar tópicos como documentos médico-legais, traumatologia forense, lesões pessoais, sexologia forense, psicopatologia forense, perícias cíveis e avaliação do dano corporal, entre outros.

Durante seu período como Diretor do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo em 2014, o Prof. Miziara já havia lançado um livro sobre o tema (intitulado Manual Prático de Medicina Legal), com o intuito de auxiliar o trabalho diário dos médicos legistas. “O livro praticamente se esgotou e, em 2021, decidi fazer um livro mais amplo a partir da minha perspectiva de que a doutrina médico-legal no Brasil estava carente de atualização”, diz o autor. 

Constatando uma insuficiência principalmente na área de perícias, o professor optou por dedicar capítulos bastante específicos à perícia civil (que sofreu modificações a partir do novo código de processo civil), trabalhista, psiquiátrica e dos casos de erro médico. 

“A obra serve tanto para alunos de graduação em Medicina quanto em Direito, assim como para os profissionais da área e aqueles que se dedicam ao ensino da Medicina Legal”, diz Miziara. Ele também ressalta a inclusão de um texto de perspectiva autoral sobre como a disciplina deve ser ministrada, escrito a partir das diretrizes curriculares do MEC de 2014, e sob a luz da evolução do ensino médico nos últimos 20 anos.

Na FMUSP

O Departamento Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho e Medicina Física e Reabilitação da FMUSP é um órgão de referência no ensino, pesquisa e extensão, possuindo a única residência médica em Medicina Legal do Brasil, além das residências em Medicina do Trabalho e em Medicina Física e Reabilitação, formando assim peritos para todo o país. 

Também participa ativamente junto à sociedade, estabelecendo parcerias com órgãos públicos e privados e detendo serviços como do Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual, do Serviço de Saúde Ocupacional e do Projeto Caminho de Volta, que colabora com os órgãos governamentais na busca de crianças desaparecidas no estado de São Paulo.

Desde que se tornou chefe do departamento, o Prof. Ivan Miziara criou dois centros interdisciplinares e interdepartamentais, o Centro de Ciências Forenses (CCF, que conta com a participação de vários departamentos da FMUSP) e o Centro Integrado de Saúde do Trabalhador (CIST), idealizado pelo Prof. Roger Chammas, Vice-Diretor da Faculdade.